Nota da CNBB sobre Eleições Municipais

Na Mensagem sobre Eleições Municipais, emitida durante a 50ª Assembléia Geral encerrada em Aparecida (SP) dia 26 de abril, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) recomenda aos eleitores atenção para o currículo dos candidatos "que têm de ter ficha limpa".

Eleições Municipais de 2012
Mensagem da CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunida em sua 50ª Assembléia Geral, em Aparecida-SP, de 18 a 26 de abril de 2012, saúda a população brasileira, em sintonia com os importantes acontecimentos que marcam o país neste ano, especialmente as eleições municipais no próximo mês de outubro. Expressão de participação democrática, as eleições motivam-nos a dizer uma palavra que ilumine e ajude nossas comunidades eclesiais e todos os eleitores, chamados a exercerem um de seus mais expressivos deveres de cidadão, que é o voto livre e consciente.

Inspira-nos a palavra do papa Bento XVI ao afirmar que a sociedade justa, sonhada por todos, "deve ser realizada pela política" e que a Igreja "não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça" (Deus Caritas Est 28). Para o cristão, participar do processo político-eleitoral, impulsionado pela fé, é tornar presente a ação do Espírito, que aponta o caminho a partir dos sinais dos tempos e inspira os que se comprometem com a construção da justiça e da paz.

As eleições municipais têm uma característica própria em relação às demais por colocar em disputa os projetos que discutem sobre os problemas mais próximos do povo: educação, saúde, segurança, trabalho, transporte, moradia, ecologia, lazer. Trata-se de um processo eleitoral com maior participação da população porque os candidatos são mais visíveis no cotidiano da vida dos eleitores. A sua importância é proporcional ao poder que a Constituição de 1988 assegura aos municípios na execução das políticas públicas.

Nos municípios, manifestam-se também as crises que o mundo atravessa, incluindo a própria democracia. Isso torna ainda mais importante a missão de votar bem, ficando claro para o eleitor que seu voto, embora seja gesto pessoal e intransferível, tem consequências para a vida do povo e para o futuro do País. As eleições são, portanto, momento propício para que se invista, coletivamente, na construção da cidadania, solidificando a cultura da participação e os valores que definem o perfil ideal dos candidatos. Estes devem ter seu histórico de coerência de vida e discurso político referendados pela honestidade, competência, transparência e vontade de servir ao bem comum. Os valores éticos devem ser o farol a orientar os eleitos, em contínuo diálogo entre o poder local e suas comunidades.

Ajudam-nos nesta tarefa instrumentos como as Leis de iniciativa popular 9.840/1999, contra a corrupção eleitoral e a compra de votos, e 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Aos eleitores cabe ficarem de olhos abertos para a ficha dos candidatos e espera-se da sociedade a mobilização, como já ocorre em vários lugares, explicitando a necessidade de a "Ficha Limpa" ser aplicada também aos cargos comissionados para maior consolidação da democracia. Desta forma, dá-se importante passo para colocar fim à corrupção, que ainda envergonha o nosso país.

O exercício da cidadania, no entanto, não se esgota no voto. É dever, especialmente de quem vota, a corresponsabilidade na gestação de uma nova civilização, fundamentada na defesa incondicional da vida, desde a fecundação até a morte natural; na promoção do desenvolvimento sustentável, possibilitando a justiça social e a preservação do planeta.

A educação para a cidadania é processo permanente. Para ela contribuem as Escolas e Grupos de Fé e Política que se multiplicam pelas dioceses do Brasil, além das variadas publicações de conscientização política. Entre estas, recordamos o Documento 91 da CNBB – Por uma Reforma do Estado com Participação Democrática e a Cartilha Eleições Municipais 2012: Cidadania para a Democracia, elaborada por organismos da CNBB. Exortamos nossas comunidades e lideranças a lançarem mão destes valiosos instrumentos, a fim de que participem conscientemente das eleições e assegurem a unidade em meio às diferenças próprias do sistema democrático. Merecem nosso apoio e incentivo, ainda, campanhas como a que estimula os jovens a exercerem responsavelmente seu direito de votar já a partir dos 16 anos.

Para o cristão, participar da vida política do município e do país é viver o mandamento da caridade como real serviço aos irmãos, conforme disse o Papa Paulo VI: "A política é uma maneira exigente de viver o compromisso cristão ao serviço dos outros" (Octogesima Adveniens, 46). Só assim, seremos "fermento que leveda toda a massa" (Gl 5,9).

Que Nossa Senhora Aparecida abençoe o povo brasileiro e ilumine candidatos e leitores no exigente caminho da verdadeira política. 

Aparecida, 21 de abril de 2012.
  

Raymundo Cardeal Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão - MA
Vice-presidente da CNBB

Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília - DF
Secretário Geral da CNBB