Convocamos você, cristão católico, para lutar conosco em defesa da vida! Entre os dias 12 e 18 de agosto, durante a Semana Nacional da Família 2018, estaremos intensificando a mobilização de recolhimento de assinaturas para a aprovação do Estatuto do Nascituro. Procure a Secretaria Paroquial ou os nossos Agentes da Pastoral Familiar e participe também desta iniciativa que resguarda a vida e seus direitos constituídos.
A Constituição Federal brasileira garante o direito à vida, à saúde, e muitos outros direitos. Apoiados nela, e em declarações internacionais assinadas pelo Brasil, já foram aprovadas algumas normas legais de grande importância para grupos de cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e outros. Com o mesmo objetivo, foi proposto no Congresso Nacional o Estatuto do Nascituro (da criança por nascer).
Representado pelo Projeto de Lei nº 478/07, o Estatuto do Nascituro é uma importante disposição legal que protege a vida humana desde a concepção e reforça os direitos e garantias fundamentais presentes, especialmente no Artigo 5º da Constituição Federal.
Sua aprovação é necessária para que a proteção da vida humana não-nascida tome seu lugar prioritário de importância na aplicação das leis e na formulação e execução de políticas públicas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário